Conteúdo Jurídico
Publicações e análises sobre temas relevantes do Direito, apresentadas em linguagem clara e com indicação das fontes consultadas.
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Conteúdos informativos publicados pelo escritório.
É possível excluir o ISS do cálculo do PIS/Cofins?
Entenda a discussão tributária e os principais pontos que podem impactar empresas e prestadores de serviços.
Ver publicação no InstagramContribuições ao INSS acima do limite
Múltiplos vínculos podem gerar contribuições superiores ao teto previdenciário. A verificação depende dos recolhimentos realizados em cada competência.
Ver publicação no InstagramAtualizações Jurídicas
Análises próprias da Mota Sales elaboradas a partir de decisões judiciais e fontes jurídicas de referência.
Planos de saúde coletivos de formação familiar e os reajustes da ANS
Entenda quando um contrato pode ser reconhecido como falso coletivo e em quais situações os índices da ANS podem ser aplicados.
Ler artigo completoA Reforma Tributária e os novos tributos sobre o consumo
Conheça a estrutura do IBS e da CBS, o cronograma de transição e os principais cuidados para contribuintes e empresas.
Ler artigo completoRevenda de veículos em consignação e lucro presumido
A controvérsia envolve a natureza comercial da consignação mercantil e a aplicação dos percentuais de presunção de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL, em oposição ao percentual reservado à prestação de serviços.
Consultar fonte no MigalhasDivisor mínimo no cálculo da aposentadoria
Decisão do STJ analisou o cálculo do benefício quando o segurado já havia preenchido os requisitos antes de julho de 1994. A aplicação depende do histórico contributivo individual.
Consultar fonte no MigalhasCapitalização de juros e informação da taxa diária
O STJ examinou se a ausência da taxa diária permite substituir juros capitalizados por juros simples quando o contrato apresenta as taxas efetivas mensal e anual.
Consultar decisão no STJFraude na negociação de veículo e responsabilidade da concessionária
Segundo o STJ, a participação da concessionária em todas as etapas pode caracterizar risco interno da atividade e afastar a alegação de culpa exclusiva de terceiro.
Consultar informativo do STJConteúdo exclusivamente informativo. As informações não substituem a análise individual das circunstâncias e dos documentos de cada caso.